Se você trabalha como produtor ou produtora, é fundamental conhecer com detalhes as regras de direito de imagem em eventos. Seja durante festivais de música, congressos, convenções, feiras ou qualquer tipo de evento, onde há pessoas há também regras de como a imagem delas pode ser utilizada.
Atualmente, é comum que vídeos e fotos circulem de forma viral entre o público. Entretanto, isso não significa que a imagem das pessoas pode ser usada indiscriminadamente.
O direito de imagem está previsto no Código Civil e na Constituição. Portanto, todas as pessoas possuem controle sobre como podem ser representadas. Violar esse direito pode trazer graves problemas, dependendo da situação.
Então, quem trabalha com a organização de eventos precisa estar ciente dessas regras para evitar prejuízos e danos futuros. A seguir, vamos apresentar tudo o que você precisa saber sobre o direito de imagem em eventos. Vem com a Evans!
O que é o direito de imagem?
A nossa legislação prevê alguns direitos fundamentais de todos os cidadãos do país. Esses direitos são garantias ligadas aos princípios dos direitos humanos e visam assegurar segurança, liberdade, igualdade, etc.
Entre eles, estão os direitos de personalidade, que abrangem o direito à privacidade, à honra e à imagem. Ou seja, o direito de imagem faz parte daqueles destinados a preservar a individualidade de cada pessoa. Quando violados, esses direitos podem gerar o dever de reparação.
De acordo com o Manual de Direito Civil, o direito de imagem pode ser definido como:
“Expressão exterior sensível da individualidade humana, digna de proteção jurídica. Para efeitos didáticos, dois tipos de imagem podem ser concebidos, como imagem-retrato (que é literalmente o aspecto físico da pessoa) e imagem-atributo (que corresponde à exteriorização da personalidade do indivíduo, ou seja, à forma como ele é visto socialmente).”
Na prática, isso significa que ninguém pode usar fotografias, vídeos, desenhos ou qualquer outra representação de um indivíduo sem autorização prévia, salvo algumas exceções. E é isso que você precisa entender.
Tipos de imagem
Nesse contexto, as imagens são divididas em:
- Imagem retrato: a forma como uma pessoa é retratada de modo estático
- Imagem atributo: diz respeito à narrativa construída ao redor da imagem
Sendo assim, a imagem não se resume apenas aos atributos físicos ou à aparência de um indivíduo. Esse cenário inclui:
- transmissões sonoras e áudios;
- fotografias;
- ilustrações;
- pinturas;
- vídeos.
O direito à imagem não tem por objetivo impedir o uso desses recursos visuais. Desde que respeitando a lei, é possível sim utilizar imagens de outras pessoas em suas produções.
Porque respeitar o direito de imagem
Como citamos anteriormente, todas as pessoas têm o direito de decidir o que é feito com a sua imagem. É crucial entender que estamos falando de um direito fundamental, relacionado à dignidade humana.
Então, em tempos de redes sociais, a imagem se tornou um bem ainda mais valioso. Ou seja, o uso de vídeos, fotografias e áudios se torna muito mais grave quando utilizado com objetivos comerciais. Isso porque, para muitas pessoas, a sua imagem é sinônimo de fonte de renda.
Desse modo, cometer algum deslize em relação à imagem de alguém pode trazer não só prejuízos financeiros diretos. Dependendo da pessoa ofendida e da situação, você pode causar um dano irreparável à imagem do seu evento ou empresa.
Quando pedir autorização de uso de imagem?
Antes de usar fotografias, vídeos ou até mesmo áudios de outras pessoas, o produtor deve garantir que possui uma autorização da pessoa responsável. Sendo assim, existem dois tipos de autorização:
- Autorização expressa: é aquela que não gera dúvidas. O indivíduo manifestou sua vontade por meio de palavras registradas ou por escrito.
- Autorização tácita: é possível deduzir que o uso da imagem está permitido. Ou seja, o comportamento da pessoa indica que ela está de acordo com a situação.
Por isso, se você pretende utilizar imagens para exibir em seus eventos ou divulgá-los, é melhor solicitar sempre uma autorização expressa. Principalmente se existir algum ganho financeiro sobre esse uso.
Em algumas situações, a necessidade de uma autorização expressa depende do contexto. Quando o motivo for uma pessoa pública por exemplo, seu direito de imagem também deve ser respeitado. Porém, caso exista um grau de interesse público em torno dessa imagem, a autorização pode ser desnecessária.
Quando a autorização do direito de imagem não é necessária
- Quando o registro acontecer em lugar público e não tiver a pessoa como foco.
- Quando o uso tiver fins informativos e jornalísticos.
O que acontece em caso de violação?
Em caso de violação do direito de imagem, de acordo com o artigo 5º, inciso X, a pessoa que teve seu direito violado poderá buscar indenização a título de danos materiais e morais.
Além disso, há situações em que o material terá que ser retirado do ar, se for um conteúdo digital. Se utilizada em materiais impressos, a distribuição pode ser interrompida.
Para evitar prejuízos e transtornos futuros, a melhor estratégia é sempre se informar sobre a lei e, em caso de dúvidas, buscar ajuda profissional.
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