A Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, é a denominação dada a Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991. O nome é uma homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, que era secretário de cultura da Presidência quando a lei foi promulgada.
Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC. Naquele momento, estabeleceu as políticas públicas para a cultura nacional.
As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
O principal destaque dessa Lei é a política de incentivos fiscais, pois permite que empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) destinem uma parte do imposto de renda devido à ações culturais.
De acordo com um estudo de 2018, encomendado pelo Ministério da Cultura, ao longo de todos os anos de existência da Lei Rouanet, a cada R$1,00 investido por patrocinadores em projetos culturais através a Lei, retornou para a economia do país R$1,59.
Ou seja, a alavancagem financeira desse sistema é de 59%, com um impacto que atinge 68 atividades econômicas distintas, do transporte ao turismo, passando pelo setor alimentício e chegando até ao setor financeiro.
Esse é um enorme benefício para os organizadores de eventos, já que o incentivo chega a 4% do valor devido no caso das empresas, e a 6% no caso de pessoas físicas.
Quem pode ser contemplado
Um projeto pode ser inscrito por pessoas físicas que atum na área cultural (produtores, artistas, técnicos, entre outros), pessoas jurídicas públicas de natureza cultural de administração indireta (fundações, autarquias) e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, ONGs, organizações independentes e afins).
Podem ser inscritos projetos que contemplem diferentes formas de expressão cultural como música, dança, teatro, cinema e diversas outras. Essa grande abrangência da lei permite que empresas e produtores dos mais diversos segmentos possam ser beneficiados.
O período para apresentação das propostas vai de 1 de fevereiro a 30 de novembro de cada ano, com prazo de início superior a 90 dias. Assim, os interessados devem se cadastrar no sistema e preencher todos os formulários solicitados através do site SalicWeb.
Pontos de atenção em relação à Lei Rouanet
Vale destacar que inscrever um projeto cultural via Lei de Incentivo à Cultura é um pouco mais complicado do que parece, pois exige conhecimento na elaboração de projetos e na organização de orçamentos.
Para conseguir que o seu projeto seja aprovado, é preciso conseguir explicar claramente qual é a ideia central, quais os objetivos, justificativas, cronograma e o orçamento.
Dessa forma, antes de sair inscrevendo qualquer projeto, vale a pena estudar a fundo para garantir que tudo saia conforme o planejado. Esse é um jeito de garantir que o projeto seja aprovado sem pendências como justificativa insuficiente, falhas de orçamento ou eventuais problemas.
Fique atento a todos os detalhes, principalmente se for a sua primeira vez como proponente ou participante de um projeto cultural. Não deixe de anotar suas dúvidas, pesquisar bastante, se informar e buscar informações com pessoas que trabalham com isso.
Quanto mais você souber sobre o assunto, maiores são as chances de construir um bom projeto que esteja dentro dos requisitos da Lei e que seja financeiramente viável.
Entenda os patrocínios via Lei Rouanet
Ter um projeto aprovado na Lei Rouanet é apenas o início de um longo caminho para quem deseja de fato viabilizar um projeto cultural. A partir daí, o Ministério da Cultura autoriza o proponente a captar os recursos necessários para o evento, com base no orçamento aprovado previamente.
É importante lembrar que grandes empresas costumam abrir editais anuais de patrocínio considerando o valor de Imposto de Renda disponível para aplicação. Ao mesmo tempo, algumas empresas ainda desconhecem desse mecanismo.
Existem ainda uma possibilidade bem pouco explorada que é o incentivo via pessoa física. Essa pode ser uma alternativa interessante, principalmente para eventos de baixo orçamento ou que tenham focos de atuação extremamente localizados.
Para ajudar você a entender melhor como as grandes empresas atuam com patrocínios via Lei de Incentivo à Cultura, deixamos abaixo uma lista com alguns sites que merecem sua atenção:
Para aumentar as chances de conquistar um bom patrocínio, algumas produtoras produzem cartilhas e apresentações que explicam o mecanismo, casos de sucesso e benefícios e enviam para as empresas.
Além do abatimento no Imposto de Renda, ainda é possível entregar diversas contrapartidas positivas como marketing institucional, ativação de marca, visibilidade, veiculação de mídia, ações de merchandising e muitas outras.
Como produtor, você precisa aprender a oferecer grandes vantagens em troca do patrocínio. Isso porque eventos culturais são ótimas oportunidades para que uma marca impacte o público de forma positiva, então é uma relação ganha-ganha.
Conheça 5 grandes eventos que utilizam patrocínios via Lei Rouanet
Para ajudar você na sua pesquisa e benchmarking, preparamos uma lista com 5 grandes eventos brasileiros que utilizam patrocínios via Lei de Incentivo à Cultura. Aproveite para estudar cada um deles a fundo para ter ideias e insights para as suas próprias produções.
- Festival de Teatro de Curitiba
- Risadaria
- Best Of Blues
- Virada Sustentável
- Bienal Internacional do Livro
Agora que você já sabe o básico sobre a Lei de Incentivo à Cultura, é hora de começar a planejar os seus projetos e colocar em prática um plano de ação para tirá-los do papel!
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